Retalho e comércio · Portugal · Conformidade fiscal

Portugal exige XML CIUS-PT, SAF-T mensal, QR e assinaturas eletrónicas qualificadas em todas as faturas.

A Sandra tem uma retrosaria a dois passos da Rua da Prata, em Lisboa. Seis metros quadrados. Uma caixa registadora. O contabilista certificado aparece na primeira segunda-feira de cada mês com uma pen USB. Todos os dias 5, o SAF-T(PT) — o XML normalizado de auditoria fiscal exigido por Portugal — tem de ser entregue à Autoridade Tributária (AT). A partir de 1 de janeiro de 2026, as suas faturas B2G saem da caixa em XML CIUS-PT. A partir de 1 de janeiro de 2027, cada PDF que ela envie por email a um grossista precisa de assinatura eletrónica qualificada.

01 A dor

Dia 5 do mês. É o dia em que o contabilista certificado da Sandra aparece com a pen USB e o dia em que o ficheiro de faturação SAF-T(PT) do mês anterior tem de chegar à Autoridade Tributária — em XML, gerado por software que a própria AT certificou. A página da Comissão Europeia sobre eInvoicing em Portugal enumera as âncoras legais: o Decreto-Lei 123/2018, o Decreto-Lei 28/2019, a norma europeia EN 16931, a sintaxe UBL 2.1 e o CIUS-PT (a especificação portuguesa de uso da fatura eletrónica núcleo) como o formato XML estruturado obrigatório nas faturas a entidades públicas.1

Os lojistas de Lisboa e os donos de cafés do Porto levam o segundo precipício mais a sério do que o primeiro. O Group Seres, balcão ibérico de faturação eletrónica que segue cada adiamento, datou a cadeia ao pormenor: as grandes empresas apanhadas primeiro, e a longa cauda das microempresas a quem todos os anos se promete "para o ano". A partir de 1 de janeiro de 2027, a assinatura eletrónica qualificada passa a ser obrigatória em faturas em PDF emitidas a empresas e a consumidores. Um PDF sem ela deixa de ser fatura eletrónica; na leitura da AT, passa a ser uma fatura em papel dactilografada que por acaso é PDF — outro objeto jurídico, com outros deveres de arquivo.2

A EasyTax, a coluna de fiscalidade digital do Jornal Económico dirigida a contabilistas e a pequenos empresários, descreve 2026 como o ano em que o resto do regime se aplica. A ferramenta de faturação tem de já constar da lista de software certificado pela AT. A interface CIUS-PT tem de estar operacional, quer a loja envie uma fatura B2G por ano, quer não envie nenhuma. Doze meses depois, todos os fluxos para empresas e consumidores têm de ser remontados em cima de uma ferramenta que saiba apor uma assinatura qualificada num PDF, e não apenas imprimi-lo.3,4

ATCUD + QR em cada recibo desde janeiro de 2023; SAF-T(PT) mensal até ao dia 5; 1 de janeiro de 2026 XML CIUS-PT para B2G; 1 de janeiro de 2027 assinatura qualificada em cada PDF.1,2
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Retrosarias de Lisboa, cafés do Porto, alojamentos locais no Algarve, oficinas de Braga e os contabilistas certificados em nome próprio que entregam por eles. Todos chocam com a pilha CIUS-PT / SAF-T(PT) / ATCUD / QES no dia 5 de cada mês. Estão a ler esta página. O seu banner também podia estar.
"Eu mando a fatura por email." AT: "Sem ATCUD, sem QR, sem SAF-T, sem certificado." Você: "Mas é PDF." AT: "Pois é."
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02Quem resolve isto hoje

Fornecedores ativos em Portugal que se promovem publicamente no nicho da faturação certificada pela AT / faturação eletrónica / SAF-T(PT) / ATCUD / CIUS-PT nas suas próprias páginas em português. Cada entrada foi verificada em direto e confirmada como autopromoção no nicho à data da redação. A lista de software certificado publicada pela própria AT é o catálogo do regulador, referido na secção 01 — não é uma solução de terceiros. A lista é deliberadamente restrita.

Plataforma portuguesa de faturação e contabilidade na cloud. A página inicial nomeia o nicho diretamente — "Certificado com o nº 2860 da Autoridade Tributária", "ATCUD — Comunicação de séries à AT" e "exportando os seus documentos em formatos compatíveis com o EDI (CIUS-PT e UBL 2.1)". Disponível em moloni.pt.
moloni.pt
Plataforma portuguesa de faturação na cloud. A página inicial nomeia o nicho diretamente — "Software de Faturação GRATUITO Certificado pela AT", "Certificado n.º 192 pela Autoridade Tributária", "Faturas eletrónicas com assinatura digital" e "Exportação do ficheiro SAF-T PT". Disponível em invoicexpress.com.
invoicexpress.com
Plataforma portuguesa de POS e faturação na cloud. A página inicial nomeia o nicho na sua grelha de planos — "Software Certificado Nº 2230/AT", "Exportação automática SAF-T" e "Impressão em A4 e fatura eletrónica". É o caminho que um retalhista, café ou alojamento local português escolhe para um POS certificado pela AT. Disponível em vendus.pt.
vendus.pt

Os fornecedores listados promovem-se publicamente, nas suas próprias páginas iniciais, no nicho português da certificação pela AT / faturação eletrónica / SAF-T(PT) / ATCUD / CIUS-PT. A inclusão não constitui recomendação. Foram ponderados outros fornecedores ativos em Portugal e excluídos sempre que a respetiva página inicial não nomeava explicitamente o nicho à data da redação — a Cegid (cegid.com/pt) devolveu HTTP 200, mas a página principal centrava-se na gestão geral de retalho e RH sem expor a certificação AT, a faturação eletrónica, o SAF-T(PT), o ATCUD, o CIUS-PT ou a marca Primavera na própria homepage, pelo que foi excluída até nova verificação no sub-site Cegid Primavera; a Sage Portugal (sage.com/pt-pt) devolveu HTTP 403 à data da redação e não pôde ser validada contra a regra de nicho-nomeado-na-homepage, tendo sido excluída; a Edicom (edicomgroup.com/pt) referia o SAF-T e a faturação eletrónica B2B/B2G de passagem, mas não expunha o ATCUD nem o CIUS-PT na homepage propriamente dita, sendo excluída por aplicação da regra de nicho-nomeado-na-homepage; Tickelia, Storecove, Fonoa, Pikon e ecosio posicionam-se como tax-tech de gama empresarial / multijurisdicional e não como plataformas dirigidas às PME portuguesas, tendo sido excluídas por aplicação da regra de nicho-nomeado-na-homepage e da regra de coorte PME. A lista de software certificado publicada pela própria Autoridade Tributária é o catálogo do regulador e é referida na secção 01 como o mecanismo publicado pelo regulador, não como um fornecedor terceiro de soluções.

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Empresas listadas — gerir a sua entrada. Se é um dos fornecedores acima e algo aqui está errado, em falta ou desatualizado — ou prefere não estar listado — diga-nos. A remoção é processada em 24 horas; correções em 7 dias úteis. Não contactamos primeiro as empresas listadas; publicamos o que o seu próprio marketing público afirma e respondemos quando nos contactam. Email contact@aikraft.com.

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